Negativação indevida ocorre quando uma pessoa é incluída indevidamente nos registros de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa, mesmo sem ter dívidas em atraso.

O consumidor que for negativado indevidamente deve buscar o máximo de informações sobre a dívida, incluindo a origem, o valor e o motivo da negativação.

• O consumidor tem direito à informação sobre a negativação, incluindo a notificação prévia com prazo para regularização da dívida.
• O consumidor tem o direito de contestar a negativação indevida e exigir a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.
• O consumidor tem direito à reparação por danos morais e materiais decorrentes da negativação indevida.

• Verifique a existência da dívida: Solicite informações detalhadas sobre a dívida à empresa responsável pela negativação.
• Contestação: Apresente uma carta de contestação à empresa e aos órgãos de proteção ao crédito, explicando a situação e exigindo a exclusão do nome.
• Provas: Guarde todos os documentos que comprovem a inexistência da dívida ou a irregularidade no processo de negativação.
• Registro de reclamação: Registre uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e na plataforma Consumidor.gov.br.

• Notificação: A empresa responsável deve enviar uma notificação ao consumidor, informando a negativação e concedendo prazo para pagamento ou contestação.
• Retirada do nome: Se o consumidor comprovar que a negativação é indevida, a empresa tem a obrigação de retirar o nome dos órgãos de proteção ao crédito.

Sim, é possível! A negativação indevida pode causar danos morais ao consumidor, pelo constrangimento, abalo emocional e restrições em suas relações sociais, financeiras e profissionais. O consumidor pode buscar reparação por danos morais através de ação judicial, buscando indenização pelos prejuízos sofridos.